O despachante aduaneiro é uma das figuras centrais no comércio exterior, desempenhando um papel crucial na facilitação do comércio global. No Brasil, a profissão é celebrada anualmente, reconhecendo sua importância e complexidade. Neste artigo, exploraremos a história, as funções, a relevância e a presença atual desses profissionais no Brasil.
História do início da profissão
A função de despachante aduaneiro, embora oficialmente regulamentada no Brasil na metade do século XX, tem suas origens muito antes, acompanhando o desenvolvimento do comércio marítimo internacional. Historicamente, esses profissionais surgiram como necessários intermediários entre os comerciantes e as autoridades portuárias, ajudando a navegar pelas complexidades das taxas aduaneiras e regulamentos de importação e exportação que foram estabelecidos para controlar o fluxo de bens através das fronteiras.
No Brasil, a profissão começou a ganhar contornos mais definidos com o aumento do comércio internacional e a consequente necessidade de regulamentar e padronizar os processos aduaneiros. A legislação específica começou a ser implementada para estabelecer as qualificações, direitos e deveres dos despachantes. Isso foi crucial para estabelecer a credibilidade e a confiabilidade nessas operações, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico do país.
Funções que cumpre
O despachante aduaneiro é responsável por uma série de tarefas críticas no comércio exterior, incluindo:
Classificação fiscal de mercadorias;
Elaboração e registro de declarações aduaneiras;
Representação dos importadores e exportadores perante as autoridades aduaneiras;
Acompanhamento dos procedimentos de verificação de mercadorias;
Resolução de pendências e otimização dos processos de liberação aduaneira.
Importância no Comércio Exterior
Esses profissionais são essenciais para a fluidez do comércio internacional, garantindo que as mercadorias movam-se através das fronteiras de forma eficiente e legal. Eles não apenas asseguram a conformidade com a complexa legislação aduaneira, mas também contribuem para a redução de custos operacionais através da eficiência e prevenção de multas e atrasos.
Despachantes aduaneiros no Brasil
Hoje, o Brasil conta com uma grande quantidade de despachantes aduaneiros que são fundamentais para o gerenciamento das operações de comércio exterior. Eles são certificados pela Receita Federal do Brasil, garantindo que possuam o conhecimento necessário para lidar com as complexas legislações e regulamentações aduaneiras. A profissão é regulada pela Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 2011, que estabelece os requisitos para o exercício da atividade.
O número de despachantes aduaneiros ativos no Brasil reflete a importância e a complexidade do comércio exterior no país. Estima-se que haja aproximadamente 5.000 despachantes aduaneiros registrados, trabalhando não só nos grandes portos e aeroportos, mas também em zonas de fronteira terrestre. Eles desempenham um papel vital não apenas na facilitação do comércio, mas também na prevenção de entradas ilegais de mercadorias, colaborando com as autoridades aduaneiras na proteção das fronteiras econômicas do país.
Estes profissionais são frequentemente chamados a participar de discussões sobre melhorias nas políticas aduaneiras e práticas de comércio exterior, enfatizando seu papel não apenas como facilitadores, mas também como consultores estratégicos para empresas e para o governo.
Conclusão
Celebrar o Dia do Despachante Aduaneiro é reconhecer a importância desses profissionais que, diariamente, asseguram que o Brasil continue sendo um player competitivo no palco do comércio global. Suas habilidades e dedicação são fundamentais para o sucesso das operações comerciais do país, tornando-os peças-chave no desenvolvimento econômico nacional.
